04/03/2008

André Murtinho Ribeiro Chaves
Educador Popular e Ecólogo - Coletivo Educador do Lagamar
Cananéia - Vale do Ribeira – São Paulo

Nem o oligarca Sarney, nem o caçador de marajás Collor, nem o seu
substituto Itamar, nem mesmo o grande privatizador FHC... Destes
poderíamos esperar concessões e conchavos junto aos maiores
empresários do país, vide as suas origens políticas comprometidas com
os interesses dos endinheirados. Mas quem está concedendo a Licença
Prévia (LP) da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, empreendimento da
Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) - Grupo Votorantim - 20 anos
após uma grande resistência no Vale do Ribeira (PR-SP), não é nenhum
destes presidentes...

Quem pode ficar para sempre como aquele que finalmente cedeu ao poder
econômico do mega-empresário Antônio Ermírio de Moraes é Luiz Inácio
Lula da Silva, o presidente que se diz defensor dos pobres e do meio
ambiente. O mesmo presidente que no debate ocorrido na TV Bandeirantes
durante a corrida presidencial de 2006, declarou perante o Brasil que
não deixaria que o Antônio Ermírio construísse a barragem no Vale do
Ribeira. Mas o esquecimento de palavras e negação de discursos tem se
tornado quase diário na vida de Lula. No último dia 26 de Fevereiro,
foi publicado um parecer técnico conclusivo dos analistas ambientais
do IBAMA1 sobre a questão, colocando que a barragem trará mais
impactos positivos do que negativos, deixando a decisão sobre a LP a
mercê do diretor de licenciamento2 do órgão.

O processo de licenciamento de Tijuco Alto é repleto de imoralidades e
recheado de irregularidades nos mais diversos níveis. A começar pelo
próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no qual a consultoria
contratada foi a CNEC Engenharia, empresa do grupo Camargo Corrêa, que
vem sendo parceira da CBA em outros empreendimentos Brasil afora. Será
que a CNEC faria um estudo idôneo, imparcial? Certamente que não.
Curiosidade: a Camargo Corrêa é uma das participantes do Consórcio Via
Amarela e uma das responsáveis pelo buraco do metrô em São Paulo.
Outro consórcio – Enercan – formado pelo Banco Bradesco, Votorantim e
Camargo Corrêa foi responsável pela rachadura de uma barragem em 2006
no município de Campos Novos (SC). Relações incestuosas,
incompetência, perigo... Dá para confiar na CNEC e na CBA?

Outro desrespeito, agora do próprio IBAMA foi a desconsideração da
opinião pública pelos poucos funcionários que furaram a greve (ou
foram obrigados a trabalhar) durante as cinco audiências públicas
ocorridas no mês de julho de 2007, nos municípios de Cerro Azul,
Adrianópolis (PR), Ribeira, Eldorado e Registro (SP). Nestas
audiências, tanto as comunidades como as entidades que atuam na
região, colocaram diversos questionamentos técnicos, lógicos e
sociais, colocando ainda o desejo da população de ter o Ribeira livre
de barragens. Boa parte destes questionamentos não foram respondidos e
quando isto ocorria, as respostas eram insatisfatórias (solicitem o
vídeo ao IBAMA ou aos participantes). As manifestações da população
contrárias à barragem, espontâneas, silenciaram aquelas manifestações
favoráveis, pagas em dinheiro vivo, como mostram entrevistas feitas em
Ribeira (SP).

Também ainda não foram atendidas as solicitações de novas audiências
em mais quatro locais: Cananéia, Iguape, São Paulo e Curitiba. De
acordo com resolução de 1987 do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA), órgão deliberativo máximo das políticas nacionais de meio
ambiente, qualquer entidade civil ou mesmo assinaturas de pelo menos
50 pessoas são suficientes para que ocorra audiência em qualquer
lugar. Ao ser questionado sobre isto durante as audiências já
ocorridas, o diretor de licenciamento2 (diga-se de passagem,
altamente tendencioso nas suas falas, sempre a favor do empreendedor)
respondia que se fosse seguir a própria lei do IBAMA, uma cidade da
Amazônia que pedisse teria que ser contemplada...

Vejam bem, ninguém estava falando de cidades fora da região, e sim de
cidades dentro da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape ou de
metrópoles ao seu redor, grandes cidades que têm interesse e
preocupação com um ecossistema tão ameaçado como a Mata Atlântica e
com a qualidade da sua água. No caso de Iguape e Cananéia, inseridas
na Bacia, estudos do Instituto de Pesca, organização reconhecida pelo
sua seriedade e pela qualidade de seus pesquisadores, mostram que
pequenas variações na salinidade (que virá no período do enchimento do
reservatório ou mesmo da contenção de água em períodos de seca) podem
afetar seriamente a atividade pesqueira mais importante da região do
Lagamar, a pesca da manjuba, da qual dependem diretamente 2.500
famílias e indiretamente mais 1.500.

Após as audiências e às pressas, a CNEC Engenharia realizou um
“estudo” questionando anos e anos de dados do Instituto de Pesca... só
que nos documentos do IBAMA ninguém cita a fonte deste estudo
relâmpago... Dá para acreditar? Pois é... os analistas e técnicos do
IBAMA acreditaram. Além das influências diretas nos seres vivos, a
real possibilidade de mudança de pH da água na altura do barramento,
pode liberar o chumbo adormecido no fundo do rio, o qual ganhará
toxicidade e certamente ficará retido no Complexo Estuarino-Lagunar de
Iguape-Cananéia-Paranaguá, Patrimônio Natural da Humanidade, título
concedido pela UNESCO, no qual existem ecossistemas conservados e
raros na região sudeste, como manguezal e restinga.

Não bastasse a necessidade legal da ocorrência de pelo menos mais uma
audiência no baixo Vale do Ribeira, a concessão da LP, se ocorrer,
terá sido feita por analistas ambientais do IBAMA1 , dos quais nenhum
esteve presente nas audiências públicas, devido à greve do IBAMA entre
maio e julho do ano passado. E quem esteve presente não acompanhava o
processo de licenciamento, nem havia lido o EIA, não podendo responder
diversos questionamentos feitos pela população e pelas organizações da
sociedade civil (peçam o vídeo e vejam!). Resumindo, as audiências
públicas ocorreram num período de greve da agência ambiental. Isto é
legal? É legítimo? Que moral tem um órgão que coloca pessoas que não
acompanham o processo para ouvir a população e responder os seus
questionamentos?

Um ponto tão importante quanto os outros citados acima, diz respeito
aos interesses envolvidos nesta concessão e a destinação desta
energia. A indústria da Companhia Brasileira de Alumínio não fica no
Vale do Ribeira, e sim na região de Sorocaba, cujo o nome do
município, acreditem... é Alumínio (antigo distrito de Mairinque). Lá
a CBA tem uma fábrica eletrointensiva – precisa de muita energia
elétrica para relativamente pouca produção de alumínio primário e
transformado. Este alumínio é destinado principalmente para
exportação. A Barragem de Tijuco Alto, portanto, é para exportar
energia barata do Vale do Ribeira para o mundo. O lucro fica com a
Votorantim. E a população do Vale, o que ganhará com isto?

Na região, muitos ainda acreditam que a barragem trará energia para
iluminar as suas casas. E que o empreendimento trará empregos, uma
alternativa falsa, pois 1.400 empregos seriam temporários, com
mão-de-obra barata apenas durante a construção; e 60 empregos fixos,
com mão-de-obra altamente especializada e importada de outras regiões
do país. Outros ainda crêem que a barragem trará empregos na área do
turismo, o que fica impossibilitado, pois a propriedade da CBA é
privada e como ensinam outras represas desta empresa, ninguém entra. E
ainda tem aqueles que acreditam que o represamento controlará as
cheias do Ribeira – enchentes estas causadas principalmente pela
ausência de mata ciliar causada pelo desmatamento, pelas monoculturas
de banana e pinus, e pelos pastos que retiram boa parte desta floresta
essencial na contenção de cheias. Não precisa construir barragem para
controlar enchentes. Além disso, não se explica de forma satisfatória
como se daria este controle... Algo pouco falado pela CNEC é sobre a
segurança da barragem, que seria construída sobre solo cárstico
(calcáreo) e granítico, cujas fissuras e poros fariam infiltrar muita
água nas grutas. O peso da água poderia ceder o solo e desestabilizar
a barragem. Será que não foi isto que aconteceu em Santa Catarina?

Não bastasse a manipulação de informações feita junto à população pela
CBA, pelo seu representante na Assembléia Legislativa Samuel Moreira,
pelos prefeitos e pela maioria dos bananicultores da região, o Governo
Federal tem facilitado de maneira nunca antes vista na história deste
país, este e outros processos de licenciamento, como ocorreu no rio
Madeira, Angra III e na Transposição do Rio São Francisco. Nisto, tem
participação efetiva até a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, ao
ceder às pressões do PAC – Plano de Aceleração de Crescimento - e
desmembrar o IBAMA em dois institutos (causa daquela greve), deixando
o novo IBAMA apenas com os papéis de fiscalização e licenciamento,
enquanto o novíssimo Instituto Chico Mendes para Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) ficando apenas com a gestão de Unidades de
Conservação. Esta divisão colocou todo o processo de licenciamento a
cargo dos chamados técnicos, que têm uma visão predominantemente da
engenharia, o que leva a crer que todo os licenciamentos a partir de
agora serão concedidos, desde que seja possível colocar muito concreto
de maneira segura (segurança segundo o conceito dos consultores amigos
dos empreendedores). Esta nova e triste perspectiva se deve ao
enfraquecimento do Núcleo de Educação Ambiental – e de toda a Política
Nacional de Educação Ambiental e ao distanciamento dos
conservacionistas, agora no ICMBio.

Além desta divisão sem consulta nenhuma à população, durante as
históricas audiências de julho de 2007 e em todas elas, havia uma
representante do Ministério de Minas e Energia (MME) colocando sempre
o governo como parceiro do empreendedor e atuando de maneira incisiva
sempre ao lado da CBA/CNEC. Em alguns momentos, integrantes da CNEC
Engenharia – empresa de consultoria – consultavam o MME. Existem
diversas fotos que mostram os conchavos Governo-CNEC-CBA durante as
audiências. Neste momento, ficou evidente que a não existe política
ambiental do governo Lula e sim uma adequação às políticas de
“crescimento”, existentes antes de 2003.

Mesmo com tudo isto – e muito mais peculiariedades que não caberão
nestas linhas – os analistas do IBAMA deram um parecer favorável ao
empreendimento, ignorando inclusive questionamentos e recomendações
dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que pedem, por exemplo,
mais uma audiência pública no município de Cananéia. Um empreendimento
impossível do ponto de vista técnico-científico-jurídico-social
torna-se agora provável em virtude do poder econômico de alguns poucos
que lucrarão com o empreendimento. Entretanto e diante de tanta força,
ainda podemos mudar esta história. Isto depende do poder de
mobilização de todos que não concordam com esta injustiça. Diante da
indignação dos últimos dias, a população do Vale do Ribeira certamente
vai continuar resistindo.

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Quem deu o parecer favorável à CBA?
1 Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, Aline Fonseca Carvalho, Fabíola
Schupcheki Cleto, Frederico Miranda de Queiroz, Gina Luísa Boemer,
Lilian Maria Menezes Lima, Liliana Pimentel, Vera Lúcia Silva Abreu.

Quem pode dar a licença prévia para a CBA?
2 Válter Muchagata